quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Supremacia constitucional e poder constituinte

Um ótimo material contendo uma apostila com tópicos importantes sobre direito constitucional, tratando sobre a supremacia  e o poder constituinte. Veja alguns tópicos: Eficácia jurídica das normas constitucionais, poder constituinte, estrutura da constituição federal, princípios fundamentais, conceitos relevantes, direito intertemporal constitucional, constitucionalismo, direitos e grantias fundamentais, etc...
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